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Empréstimo Unificado

Portaria GR-4.830
, de 28-12-2010 de 1 de outubro de 2010
Institui e regulamenta o empréstimo de material bibliográfico das Bibliotecas do Sistema Integrado de Bibliotecas da USP (SIBi/USP). O Reitor da Universidade de São Paulo, considerando a necessidade de estabelecer e regulamentar o empréstimo unificado de material bibliográfico das Bibliotecas do Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade de São Paulo – SIBi/USP para sua comunidade acadêmica, baixa a seguinte Portaria:


Da Instituição do Regulamento


Artigo 1º. Fica instituído o empréstimo unificado de material bibliográfico das Bibliotecas da Universidade à comunidade USP. Parágrafo único. As normas deste Regulamento aplicam-se às Bibliotecas do SIBi/USP localizadas nas Unidades, nos Órgãos de Integração e nos Órgãos Complementares.

Do Horário de Atendimento das Bibliotecas

Artigo 2º. O horário mínimo de atendimento ao público das Bibliotecas deve ser compatível com os horários dos cursos regulares de graduação e pós-graduação das respectivas Unidades. Parágrafo único. O horário mínimo de atendimento ao público nos Órgãos de Integração e Órgãos Complementares deve ser definido pelas respectivas Bibliotecas. 

Artigo 3º. Os horários de funcionamento das Bibliotecas devem ser amplamente divulgados à comunidade USP, e devem estar disponíveis nos regulamentos e sites das Bibliotecas, além de constarem da página digital da SIBiNet.
 
Do Acesso e da Consulta Local
 
Artigo 4º. O acesso e a consulta ao acervo geral das Bibliotecas do SIBi/USP são livres à comunidade USP e demais interessados.
Parágrafo único. É facultado às Bibliotecas do SIBi/USP autorizar o acesso e a consulta aos acervos históricos, raros e especiais.
 
Da Inscrição

Artigo 5º. O aluno é automaticamente inscrito nas Bibliotecas do SIBi/USP no ato da matrícula. 
Parágrafo único. O aluno é identificado pelo cartão USP,  que deve ser utilizado para empréstimo, devolução, reservas e demais serviços das Bibliotecas.
 
Artigo 6º. Os servidores docentes e técnico-administrativos são automaticamente inscritos no ato da admissão.
Parágrafo único. Cada Biblioteca integrante do SIBi/USP deve estabelecer as normas aplicáveis às categorias não contempladas neste Regulamento.
 
Do Empréstimo nas Bibliotecas

Artigo 7º. O empréstimo domiciliar dos acervos circulantes é permitido às seguintes categorias com vínculo institucional ativo na USP:
I. aluno;
II. servidor docente; e
III. servidor técnico-administrativo.
 
§ 1º. É facultado a cada Biblioteca do SIBi/USP autorizar o empréstimo domiciliar às categorias não contempladas neste 
Regulamento, bem como o empréstimo entre bibliotecas externo à USP.
 
§ 2º. Os itens dos acervos da USP que forem emprestados simultaneamente obedecem às seguintes regras:
 
I. aluno de graduação e servidor técnico-administrativo: dez itens, em comodato por dez dias consecutivos;
II. aluno de pós-graduação: quinze itens, em comodato por vinte dias consecutivos; e
III. docente: vinte itens, em comodato por trinta dias consecutivos.
 
§ 3º. É facultado a cada Biblioteca do SIBi/USP definir políticas especiais para empréstimo domiciliar de material bibliográfico, de modo a assegurar necessidades específicas de pesquisa, ouvidos as respectivas Comissões de Bibliotecas e o Conselho Supervisor do SIBi/USP.
 
Das Obrigações e Responsabilidades
 
Artigo 8º. As Bibliotecas do SIBi/USP são responsáveis pelo controle, guarda, manutenção, conservação e integridade do material bibliográfico constante de seus acervos.
Parágrafo único. Consideram-se materiais bibliográficos livros, teses, CDs, DVDs ou outras mídias que tragam conteúdo bibliográfico.
 
Artigo 9º. O usuário é responsável pelo material bibliográfico colocado à sua disposição, seja para consulta local ou empréstimo domiciliar, e deve utilizá-lo com o devido cuidado, a fim de preservar sua integridade.
 
Artigo 10. O usuário é responsável pela devolução na Biblioteca em que realizou o empréstimo.
 
Das Infrações Administrativas 
Artigo 11. São consideradas infrações administrativas no SIBi/USP:
I. atrasar a devolução do material emprestado;
II. danificar ou extraviar o material bibliográfico.
 
§ 1º. Aplica-se um dia de suspensão ao serviço de empréstimo domiciliar para cada dia de atraso na devolução do material, por item atrasado.
 
§ 2º. A pena de suspensão impede o usuário de realizar  novo empréstimo de material bibliográfico nas Bibliotecas do SIBi/USP.
 
Artigo 12. Ao usuário que danificar ou extraviar material bibliográfico, mesmo apresentando Boletim de Ocorrência, é obrigatório o ressarcimento à Universidade mediante a reposição de obra idêntica, em bom estado de conservação.
 
§ 1º. A obra esgotada pode ser reposta por outra, a critério da Biblioteca.
 
§ 2º. Faculta-se à Biblioteca, em qualquer caso, receber o valor de mercado correspondente à obra extraviada ou danificada.
 
Da Gestão do Empréstimo Unificado
 
Artigo 13. Fica instituído o grupo de gestão do empréstimo unificado de material bibliográfico das Bibliotecas da Universidade à comunidade USP e às categorias estabelecidas pelas Bibliotecas, conforme o §1º do artigo 7º.
 
§1º. O grupo será instituído pelo Departamento Técnico do SIBi/USP, ouvido seu Conselho Supervisor.
 
§2º. O grupo será constituído pelos seguintes membros:
 
I. seis bibliotecários, sendo dois de cada área do conhecimento: ciências exatas e tecnológicas, ciências humanas e ciências biológicas;
II. o representante discente no Conselho Supervisor do SIBi/USP; e
III. um representante docente do Conselho Supervisor do SIBi/USP, que exercerá a coordenação do grupo.
 
§3º. O mandato dos membros do grupo será de dois anos, permitida uma recondução.
Artigo 14. Caberá ao grupo de gestão do empréstimo unificado:
 
I. estabelecer os critérios e mecanismos para gestão do sistema de empréstimo unificado na USP;
II. apresentar relatório ao final de cada ano com os resultados da gestão efetivada; e
III. propor melhorias contínuas para o sistema de empréstimo unificado na USP.
 

Artigo 15. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. USP nº 2010.1.88.69.4).